Várias instituições de nível superior oferecem o curso de Direito, uma das carreiras de nível superior mais tradicionais, mas a maioria não supre uma escolarização adequada: no exame da Ordem dos Advogados do Brasil, obrigatório para que o bacharel em Direito possa atuar como advogado, apenas 12% dos candidatos obtiveram resultado positivo. Mas será que vale a pena fazer Direito hoje em dia?
Os demais foram reprovados e o histórico dos últimos anos comprova que a maioria deles não consegue a necessária “carteirinha da OAB” em exames sucessivos. Resta a alternativa de prestar concursos públicos que exigem nível superior dos candidatos, mas, para isto, quase sempre é necessário um cursinho.
O que é o Direito?
Direito é o conjunto de regras estabelecidas por determinada sociedade, que deve ser observado por todas as pessoas. A isto, denomina-se direito objetivo.
É ainda o sistema de normas jurídicas de uma nação, que se divide em vários ramos: direito civil, penal, comercial, administrativo. O direito também é a ciência social que estuda as normas que regulam as relações sociais e garantam prerrogativas pessoais e coletivas.
Um aluno concluinte do ensino médio, ao optar pelo curso de Direito, deve conscientizar-se de que é uma área das humanidades e exige muita leitura, estudo de história e filosofia. Além disto, o advogado precisa ter boa capacidade de comunicação interpessoal, agilidade para tomar decisões, capacidade para analisar situações complexas, visão do cliente e do negócio.
Mais da metade dos presidentes brasileiros cursaram Direito. No Congresso Nacional, um terço dos senadores e deputados federais fez a mesma opção acadêmica.
Os Cursos de Direito no Brasil
Anualmente, 550 mil candidatos inscrevem-se nos vestibulares para os 1.200 cursos existentes no Brasil, número superior ao de todos os cursos de Direito no mundo, cerca de 1.100. Todos os anos, mais de 80 mil estudantes se formam bacharéis em direito e, destes, 13 mil, em média, são aprovados no exame da OAB.
Na última década, o crescimento de vagas de Direito cresceu 250%, mas isto não reflete necessariamente a boa qualidade dos cursos. Muitas instituições de nível superior optam por abrir estes cursos porque sua implantação não requer grandes investimentos. Não são necessários laboratórios, nem equipamentos de ponta.
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São Paulo é o Estado que concentra o maior número de advogados no país: 37%. Roraima é o mais carente destes profissionais: apenas 0,04% no pequeno Estado da Região Norte.
Áreas de atuação do Direito
São 24 as áreas de atuação para um bacharel em Direito, que vão de delegado de polícia e advogado de recursos hídricos, de assessor jurídico a juiz. Algumas áreas, até pouco tempo estritamente técnicas, vêm abrindo oportunidades para advogados. É o caso, por exemplo, das telecomunicações. Com a privatização dos serviços e novas regras para a prestação de serviços de telefonia, a presença do advogado tornou-se fundamental.
Um advogado pode especializar-se em direito administrativo, civil, comercial, da concorrência, da criança e do adolescente, ambiental, internacional, penal ou criminal, trabalhista ou previdenciário e tributário. Um número cada vez maior procura aprofundar-se em direito da concorrência, cuja área tem crescido bastante nos anos, e direito tributário. Já as áreas penal e trabalhista têm conhecido uma redução de profissionais: pesquisas indicam que os salários são mais baixos e a carga de trabalho, mais intensa.
Está em curso a discussão sobre a legislação das relações virtuais, inclusive criminalizando algumas ações comuns na internet, como o uso indevido de nomes e imagens em salas de bate-papo e redes sociais, além das atividades de hackers (roubo de senhas, invasão de privacidade, etc.). Com a lei promulgada, a área profissional dos advogados será ampliada.
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No entanto, é preciso garantir formação acadêmica sólida e estudo contínuo para estar sempre atualizado sobre a legislação e jurisprudência, além de domínio de outros idiomas (especialmente o inglês e o espanhol).
Estágios em grandes escritórios de advocacia e nos departamentos jurídicos de grandes empresas, onde estão os melhores salários e condições de emprego, são reservados a estudantes de poucas faculdades: as públicas e raras instituições particulares conhecidas pela excelência de seus cursos.
Os primeiros cursos de Direito no Brasil foram implantados logo após a independência. Em 1827, São Paulo e Pernambuco receberão as primeiras faculdades de advocacia. Antes disto, fazendeiros e comerciantes ricos mandavam seus filhos para estudar na Europa, especialmente na Universidade de Coimbra, em Portugal.
