O FGTS é um direito adquirido pelos trabalhadores com carteira assinada. Veja como usá-lo para abater prestações de financiamento.
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) foi criado em 1967, para proteger o trabalhador demitido sem justa causa. No início de cada mês, as empresas contratantes realizam um depósito equivalente a 8% do salário bruto, em uma conta administrada pela Caixa Econômica Federal. O Fundo pode ser usado como parte da entrada em um crédito imobiliário, e também para abater prestações de financiamento.
Como Usar FGTS para Abater Prestações de Financiamento
Você utilizou o simulador Caixa para saber as prestações de financiamento do seu imóvel, após isso realizou o financiamento e agora quer diminuir as mensalidades usando o FGTS para abater no valor, é possível? Claro que sim!
Basta fazer esta opção na agência que concedeu o crédito. A instituição bancária não pode negar o benefício, que é incorporado automaticamente à negociação. Se o financiamento não tiver sido obtido diretamente na Caixa, o mutuário precisa procurar uma agência do banco federal, munido da Carteira de Trabalho, solicitar o extrato do FGTS e apresentar o recibo da última prestação paga. Os depósitos passam a ser transferidos para abater as prestações.
Para usar o valor depositado no FGTS na aquisição da casa própria – ou para abater prestações de financiamento –, o interessado deve cumprir os seguintes pré-requisitos: ter no mínimo três anos (contando todos os períodos de trabalho), sob regime de FGTS; não ter nenhum financiamento ativo concedido no âmbito do SFH (Sistema Financeiro de Habitação); e não ser proprietário de imóvel concluído ou em construção no município ou região metropolitana em que reside ou desenvolve suas atividades profissionais.
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Como reduzir as mensalidades das prestações do financiamento
Em caso de dificuldades para pagar as parcelas da casa própria, é possível utilizar os depósitos mensais para abater prestações de financiamento. Poucos trabalhadores sabem desta possibilidade: apenas 10% do valor depositado no FGTS tiveram esta destinação em 2014.
Quem tem financiamento de imóvel pelo SFH no valor de até R$ 500 mil pode empregar os depósitos mensais no FGTS para reduzir as prestações. O valor não pode superar 80% do total depositado (quem tem salário bruto de R$ 10 mil, por exemplo, recebe depósitos de R$ 800 e pode usar até R$ 640 para abater as prestações do financiamento). Mesmo quem ficou desempregado e voltou a trabalhar pode usar o saldo.
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Na data de solicitação do FGTS, o financiamento só pode estar com três parcelas em atraso. Mas é possível negociar com o banco, reduzir taxas de juros e pedir a incorporação da dívida. Se o valor do imóvel financiado é de R$ 100 mil, R$ 40 mil já foram pagos e há uma dívida de R$ 4 mil, o mutuário pode ter este valor incorporado e o valor do financiamento passa a ser de R$ 64 mil, com o consequente reajuste das parcelas.
Usar o FGTS para abater prestações de financiamento é uma boa opção em qualquer situação. A conta vinculada rende apenas 3% ao ano, acrescidos de Taxa Referencial (TR). As melhores taxas de financiamento ficam em 6%, mais TR.
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É importante lembrar que, mesmo sendo o único imóvel de propriedade da família, há riscos de perda com a inadimplência. A legislação a respeito sofreu modificações nos últimos anos e, a partir de três meses sem a verificação de pagamentos, tem início o processo de alienação do bem. É melhor começar a usar os depósitos do FGTS para abater prestações de financiamento.
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