A taxa SELIC é o índice pelo qual as taxas de juros cobradas pelo mercado se fundamentam no Brasil. É a taxa básica utilizada como referência pela política monetária estabelecida pelo Ministério da Fazenda. A taxa overnight do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), expressa na forma anual, é a taxa média ponderada pelo volume das operações de financiamento por um dia, lastreada em títulos públicos federais e realizadas no SELIC, na forma de operações compromissadas.
Taxa SELIC atual
A meta para a taxa SELIC é estabelecida mensalmente pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Participam destas reuniões os membros do comitê (o presidente do Banco Central do Brasil (Bacen) e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Administração, Fiscalização e Liquidações e Desestatização), os chefes de seis departamentos do Bacen – Departamento Econômico, Departamento de Operações das Reservas Internacionais, Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos, Departamento de Operações do Mercado Aberto, Gerência-Executiva de Relacionamento com Investidores e Departamento de Estudos e Pesquisas. Completam o estafe o assessor especial do presidente do Bacen, três consultores e o secretário-executivo da diretoria, além do assessor de imprensa.
De acordo com a definição do Banco Central do Brasil, o conceito de taxa SELIC é a taxa obtida mediante o cálculo da taxa média ponderada e ajustada das operações de financiamento por um dia, lastreadas em títulos públicos federais e cursadas no referido sistema ou em câmaras de compensação e liquidação de ativos, na forma de operações compromissadas. Neste caso, as operações compromissadas são operações de venda de títulos com compromisso de recompra assumido pelo vendedor, concomitante com compromisso de revenda assumido pelo comprador, para liquidação no dia útil seguinte.
Estão habilitadas a realizar operações compromissadas, por um dia útil, especialmente as instituições financeiras habilitadas, tais como bancos, caixas econômicas, sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários, financeiras e sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários.
O percentual da taxa SELIC é determinado de acordo com as pressões inflacionárias, em função da deficiência de determinado setor da economia não estar dando conta da demanda, ou de fatores internacionais, como é o caso da atual crise econômica nos EUA e Europa. O pico ocorreu em janeiro de 2006, quando a SELIC atingiu os incríveis 17,25% ao ano.
*Imagem ilustrativa, conferir a taxa SELIC atual no site da Receita (link no final do artigo)
Apesar de o Brasil ser historicamente o “campeão” em taxas de juros, o Banco Central, após dez meses de cortes consecutivos, reduziu em novembro a SELIC para 7,25%, o que coloca o país no 5º lugar mundial.
Via de regra, o governo federal gasta mais do que arrecada, apesar do elevado nível tributário brasileiro. De modo simples, a taxa SELIC serve de taxa de juros para pagamento da dívida do governo, representada pelos títulos públicos, que são adquiridas diariamente, especialmente pelas instituições financeiras. Desta forma, com a emissão de títulos públicos, o governo se compromete a pagar aos que adquirem estes papéis, a título de juros, a taxa diária da Sistema Especial de Liquidação e Custódia. Assim, a taxa SELIC tem lastro nos títulos públicos e é modificada diariamente, por meio destas operações de financiamento.
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Em outras palavras, é possível dizer que a taxa SELIC é usada para operações de curtíssimo prazo entre bancos, que, ao tomarem recursos emprestados de outros bancos por um dia, oferecem títulos públicos como garantia, para reduzir o risco e os juros na transação.
Assim, como o risco final da transação é do governo federal, já que seus títulos servem de lastro para a operação e o prazo é o de apenas um dia, esta taxa acaba servindo de referência para as demais taxas de juros da economia. No entanto, ressalta-se que. embora a taxa SELIC muda diariamente de acordo com o Overnight, ela deve fornecer subsídios para a meta SELIC, que é estabelecida mensalmente pelo Copom.
Portanto, a taxa SELIC é a taxa de financiamento no mercado interbancário para operações de um dia (overnight), que possuem lastro em títulos públicos federais, que são listados e negociados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia.
O site da Receita Federal relaciona todos os percentuais da taxa SELIC desde 1995, confira:
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