Até 1988, trabalhadores de empresas públicas e privadas tinham o direito de sacar os rendimentos do Pis (Programa de Integração Social, para trabalhadores da iniciativa privada) e Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os dois programas foram criados nos anos 1960 e, na aposentadoria, casamento ou após um determinado período sem movimentação das contas, o valor total podia ser sacado.
A Constituição Federal de 1988 mudou esta condição, instituindo o abono salarial. Trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos têm direito a sacar anualmente o equivalente a um salário mínimo.
PIS PASEP – O que é? Confira informações úteis
O Pis-Pasep é um imposto pago pelas empresas privadas e órgãos públicos e atualmente, além dos valores destinados ao pagamento do abono, também são alocados para o seguro-desemprego. Trabalhadores domésticos, rurais ou urbanos, também têm direito a receber o abono, desde que sejam regularmente registrados, de acordo com as normas do Ministério do Trabalho e Emprego.
Trabalhadores cadastrados no Pis-Pasep antes de 04.10.1988 (data da promulgação da Constituição Federal, que mudou as regras para aplicação dos valores arrecadados), têm direito ao pagamento anual de rendimentos sobre o total de depósitos, independente de faixa salarial. Nos casos de aposentadoria, invalidez permanente, câncer, Aids e idade acima de 70 anos, esses trabalhadores têm direito de sacar o valor total da conta.
Em geral, o abono salarial do Pasep é creditado no holerite dos servidores públicos; o mesmo ocorre com os rendimentos devidos aos funcionários mais antigos. Algumas empresas privadas firmam convênios com A CEF, para que o abono seja pago juntamente com o crédito de salário, na época devida.
Calendário de Pagamentos PIS PASEP 2018
O calendário para o pagamento dos rendimentos é o mesmo do pagamento do abono salarial. Rendimentos não sacados são incorporados à conta do trabalhador, ao contrário do abono salarial: valores não sacados são enviados ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Se você tem direito ao benefício, procure uma agência bancária e não deixe de sacá-lo. Os programas pagam cerca de oito bilhões de reais a cada ano, mas muitos empregados deixam de sacá-lo, por desconhecimento dos direitos, apesar de a comunicação em rádio, TV, jornais e revistas ter sido bastante intensificada nos últimos anos.
PIS PASEP – Quando e como receber o benefício?
Todo ano, o calendário de pagamentos do abono para trabalhadores cadastrados no sistema tem início em agosto e se prolonga até junho do ano seguinte. A Caixa Econômica Federal, que administra o Pis, mantém em seu site caixa.gov.br, todas as informações necessárias para o saque.
Na página inicial do site, você deve clicar em “Você”, “Serviços Sociais” e “Pis”. Abre-se a página “Serviços ao Cidadão”. É preciso informar o NIS (Número de Identificação Social) ou número do Pis e digitar a senha de acesso, obtida no cadastro via internet para os trabalhadores que receberam o Cartão do Cidadão. Os serviços eletrônicos só são disponibilizados 24 horas depois do registro da senha.
Quem ainda não recebeu este documento pode cadastrar uma senha provisória no site, informando data de nascimento, CNPJ da empresa e data em que iniciou no emprego.
Acessada a página, o trabalhador deve conferir os dados e pode verificar se tem direito a sacar o abono salarial.
Tem direito ao abono quem está cadastrado há pelo menos cinco anos nos programas, recebeu , de empregadores que contribuem com estes benefícios, até dois salários mínimos (em média) no ano anterior ao pagamento do benefício, trabalhou pelo menos 30 dias no ano anterior. Além disso, o empregador precisa estar regularizado na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), enviada anualmente pela empresa ou órgão empregador ao Ministério do Trabalho e Trabalho.
Caixa PIS – Consulta e Pagamento
O pagamento é simples. Basta se dirigir a qualquer agência do Banco do Brasil (no caso do Pasep) ou da Caixa Econômica Federal (para trabalhadores da iniciativa privada), com a carteira de trabalho (ou identidade funcional, para servidores públicos), RG e cartão do Pis-Pasep. Quem tem os documentos também pode sacar o benefício em lotéricas e nos correspondentes do Banco do Brasil e CEF em estabelecimentos comerciais, independente do domicílio bancário do trabalhador: o abono pode ser pago em qualquer agência bancária do território nacional.
