Matricular-se em uma faculdade sem saber se os cursos são reconhecidos pelo MEC podem causar muitos transtornos.
O Ministério da Educação (MEC) é o órgão responsável pelo credenciamento e autorização de todos os cursos de nível superior do país. Uma instituição de nível superior só pode abrir processos seletivos e aceitar matrículas depois que os processos tramitarem e forem publicados no Diário Oficial da União (DOU).
Da mesma forma que o MEC pode autorizar o funcionamento de cursos, ele pode descadastrar uma faculdade (ou apenas alguns de seus cursos). Isto geralmente ocorre quando a nota média dos alunos que prestaram o ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes fica abaixo de 3,0 (em uma escala que vai até 5,0). Antes de retirar a autorização, as faculdades passam por um período de supervisão, com técnicos do ministério avaliando a proposta metodológica, a qualificação dos professores, o sistema de avaliação adotado, etc.
Onde Fazer Cursos Reconhecidos pelo MEC?
Para encontrar os cursos reconhecidos pelo MEC, os interessados devem acessar o site do INEP – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira –, subordinado ao ministério. O levantamento do instituto informa o desempenho da faculdade no ENADE e quais cursos ela está autorizada a oferecer. Os endereços são: www.inep.gov.br e www.emec.gov.br.
É importante lembrar que, quando um curso é autorizado, em qualquer instituição de ensino superior, ele ainda é reconhecido somente a título precário; a formalização ocorre somente depois da formação da primeira turma (um período de quatro a seis anos). Neste caso, não está em discussão a qualidade do ensino.
Nas faculdades, os estudantes podem solicitar o catálogo das condições de oferta dos cursos, exigido por uma portaria federal de 1997 e divulgado anualmente. Este material fornece as informações de autorização e posterior reconhecimento dos cursos, suas avaliações e dados sobre taxas de matrículas e mensalidades.
Uma instituição não credenciada pelo MEC, que esteja oferecendo quaisquer cursos de nível superior, está em situação irregular e não pode emitir diplomas. Qualquer atestado que ela venha a emitir não poderá ser registrado no ministério. Os alunos concluintes não podem pedir o registro em sua categoria profissional, nem prestar concursos públicos que exijam nível superior.
Cursos Reconhecidos pelo MEC
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Os cursos de nível superior de todo o país sofrem um processo de avaliação para serem autorizados e reconhecidos. Esta avaliação é desenvolvida por especialistas em educação e tem variáveis de acordo com a sua especificidade. A cada ano, os cursos recebem avaliação CR (regular), CB (bom) e CMB (muito bom).
Os estudantes devem ficar atentos para as avaliações dos cursos obtidas no ENADE e, caso o prazo para pedir o reconhecimento oficial esteja próximo ao final e a instituição ainda não tiver tomado as providência, o fato precisa ser comunicado o quanto antes à Secretaria de Educação Superior. As faculdades podem solicitar a autorização para os cursos quando a primeira turma atinge a metade do período previsto para a formatura. Universidades têm autonomia para abrir novos cursos (com exceção de Medicina, Direito, Psicologia e Odontologia), mas devem informar ao MEC, para posterior supervisão, avaliação e finalmente, o reconhecimento.
Outras informações sobre os cursos de nível superior reconhecidos pelo MEC podem ser obtidas através do telefone 0800-616161, a ligação é gratuita.
