Modelo de Declaração de União Estável

Por diversos motivos, vários casais não oficializam a relação conjugal, isto é, não comparecem a um cartório de registro civil para o casamento e emissão da respectiva certidão que altera o estado civil (de solteiro, divorciado ou viúvo para casado).

O Código Civil brasileiro equipara os direitos obtidos pelo casamento aos das uniões informais com mais de três anos de duração. Desta forma, é possível incluir o parceiro em planos de saúde, comprar um imóvel em conjunto e, em caso de morte, por exemplo, o viúvo tem direito à herança e a receber pensão vitalícia. No caso de o casal ter filhos, eles são uma prova viva de que a relação é duradoura, mas, sem eles, é necessário contratar um advogado, arrolar testemunhas, comparecer ao fórum para comprovar. Uma declaração de união estável, porém, devidamente registrada, evita toda esta burocracia.

A declaração de união estável é um documento simples, mas é importante não se esquecer de reconhecer a assinatura dos declarantes e das testemunhas, para garantir a validade. O modelo é o seguinte:

Modelo de Declaração de União Estável

Eu, (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade (RG) nº ___________, expedida por ______, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº ________, e, (nome completo), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade (RG) nº _______________, expedida por _____, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) sob o nº            , ambos residentes à (endereço completo, com rua, número, complemento, CEP, bairro, cidade e Estado), declaramos, sob as penas da lei, que convivemos em união estável desde (data do início do casamento informal), de natureza familiar, pública e duradoura, com o objetivo de constituir uma família, nos termos dos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil. Assim, por ser o aqui declarado a mais pura expressão da verdade, firmamos esta declaração, para que surta seus efeitos legais.

Em seguida, o termo deve ser datado e os declarantes devem assiná-lo. Logo abaixo, vem a qualificação das testemunhas (são necessárias duas), com nome completo e números do CPF e RG. Todas as assinaturas precisam ser reconhecidas em cartório.

O documento deve ser registrado em um cartório de notas. A taxa para emissão da certidão que comprova a união estável é de pouco menos de R$ 300.

A partir de 2011, preenchendo uma lacuna deixada pelo Poder Legislativo, o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, passaram a admitir a união estável também de casais homossexuais. A chamada união homoafetiva tramita – ou melhor, está engavetada – no Congresso Nacional desde 1998.

A união estável pode ser desfeita no mesmo cartório em que a certidão foi expedida, com a presença de duas testemunhas. Se o casal tiver gerado filhos, no entanto, é preciso definir primeiramente a guarda das crianças e o pagamento da pensão devida.