ENADE – Inep, Notas e Informações

O Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – ENADE – substituiu o Exame Nacional de Cursos, que ficou conhecido como Provão, implantado durante o governo Fernando Henrique Cardoso em 2000. Desde então, tanto o ENADE como o Provão são utilizados por diversas instituições particulares de ensino superior, em todo o país, para a concessão de bolsas de estudo em cursos de especialização, mestrado e doutorado.

O site do MEC (Ministério da Educação) – portal.mec.gov.br – divulga informações sobre 10.500 cursos de graduação em 1.180 faculdades e universidades.

Pra que serve o ENADE?

O ENADE avalia o rendimento de estudantes universitários ingressantes (calouros) e concluintes sobre os conteúdos programáticos – as competências e habilidades necessárias para bem exercer as funções relativas às profissões a que se habilitam nos cursos em que estão matriculados. É um instrumento para avaliação do ensino superior no país e ajuda a definir políticas de fomento à educação.

Enade antigamente…

Até 2008, a avaliação era feita por amostragem, definida pelo INEP (Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, vinculado ao MEC). Em 2009 e 2010, todos os alunos iniciantes e formandos foram obrigados a prestar o exame.

Enade atual

Em 2011, a regra mudou: os calouros dos cursos avaliados quem prestaram o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) foram dispensados. Mesmo assim, eles precisam ser inscritos no ENADE por suas faculdades. O MEC faz o cruzamento das informações e dispensa automaticamente os alunos com nota do ENEM de fazer o exame.

A nota média é utilizada para classificar as instituições de ensino superior que aderem à avaliação. As notas variam de 1 a 5; notas altas (4 e 5) permitem transformar faculdades isoladas em centros universitários, por exemplo, além de facilitar empréstimos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

No outro extremo, notas baixas podem determinar o cancelamento de vestibulares (as instituições ficam temporariamente proibidas de receber novos alunos), a intervenção do MEC para supervisão e reestruturação da faculdade, e até para o descredenciamento do curso.

 ENADE na prática, qual a importância?

Em 2012, a Universidade São Marcos, de São Paulo, encerrou suas atividades em função do não cumprimento de determinações do MEC a respeito de alterações do currículo, melhorias dos equipamentos (como laboratórios e bibliotecas), além de saneamento financeiro e questões burocráticas.

Os estudantes dos 86 cursos da entidade foram seriamente prejudicados: tiveram de se transferir para outras faculdades, com as necessárias adaptações de currículo. Muitos perderam o semestre letivo. Entre outras especialidades, a São Marcos foi referência em Psicologia Transpessoal nos anos 1980 e 1990. Especialistas em recursos humanos avaliam que o encerramento das atividades prejudicam inclusive profissionais formados pela instituição.

 Os motivos das distorções dos resultados

A primeira avaliação do ENADE ocorreu em 2004 e a periodicidade máxima entre exames é de três anos. No entanto, instituições de renome ainda não aderiram ao ENADE, talvez por medo de fazer fiasco. É o caso da principal universidade pública paulista do Brasil, a USP (Universidade de São Paulo), uma das maiores do mundo quando se considera a produção teórica dos seus alunos de mestrado e doutorado.

Uma vez que a principal instituição de ensino superior do país não adere ao ENADE, as demais instituições têm suas notas elevadas: o ENADE é um ranking, a prova é classificatória. Isto causa distorções nos resultados. Uma nota muito elevada da USP poderia determinar avaliações mais rigorosas de outros centros de estudos, impedindo que cursos de má qualidade pudessem exibir em propaganda as boas notas obtidas no exame.

A UNE (União Nacional dos Estudantes), entidade que representa os universitários do país, assume a posição frequente de boicote ao ENADE, por não concordar com os critérios utilizados pelos organizadores do exame.

Em 2012, o MEC determinou que, para instituições de ensino superior que obtenham nota 1 ou 2 entre seus concluintes, os estudantes não podem solicitar o FIES (Fundo de Financiamento Estudantil, vinculado ao MEC), uma espécie de empréstimo em que os alunos têm suas matrículas e mensalidades pagas pelo governo federal; a quitação é feita um ou dois anos depois de obtida a graduação.

Em todas as edições do ENADE, a UNE propôs que os universitários zerassem a prova: entregassem o gabarito não preenchido. São poucos os alunos que aderiram ao boicote, mas a posição da entidade representativa também causa distorções nos resultados. Em geral, é mais comum que alunos de universidades públicas federais e estaduais acatem as determinações da UNE. As instituições privadas são menos afetadas pelas determinações da UNE.