Cursos Superiores Reconhecidos pelo MEC

Para evitar problemas no fim de um curso superior, é preciso saber se a faculdade está autorizada a funcionar. O Ministério da Educação é o responsável por autorizar, credenciar e reconhecer as carreiras oferecidas por todas as faculdades, centros universitários e universidades.

Uma instituição de nível superior só pode oferecer vestibulares, matrículas e transferências em graduações, licenciaturas, cursos tecnológicos, especializações e pós-graduações depois do credenciamento no MEC. Isto ocorre na sua inauguração. Além disso, nas faculdades, cada curso oferecido precisa ter autorização formal. Tanto a instituição como os cursos só são considerados regulares depois que o credenciamento e autorização são publicados no Diário Oficial da União, o que acontece no final da análise pelo ministério.

Cursos Superiores reconhecidos pelo MEC

O reconhecimento dos cursos superiores só acontece depois da formação da primeira turma; até então, eles só têm a autorização. Isto não é necessariamente ruim. Faculdades de renome, quando introduzem novas carreiras, também precisam cumprir esta carência. Faculdades recém-inauguradas, no entanto, podem ser mal avaliadas no ENADE (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes), o que pode prejudicar o reconhecimento formal.

No caso de transferências de um curso autorizado para outro reconhecido, o aluno pode ter uma surpresa ruim no final do curso: caso a faculdade de origem não receba o reconhecimento, terá de refazer todos os créditos.

Faculdades, centros universitários e universidades

As universidades devem oferecer obrigatoriamente atividades de ensino, pesquisa e extensão (serviços ou atendimentos à comunidade – jurídicos, médicos, odontológicos, etc.). Estas instituições têm autonomia, e podem criar cursos sem autorização do MEC. Também podem definir critérios próprios para oferecer disciplinas além do núcleo curricular mínimo estabelecido pelo ministério.

Nas universidades, ao menos um terço dos professores devem ser mestres e doutores; igualmente, ao menos um terço deve optar pelo regime de dedicação integral à docência e à pesquisa. Além disso, precisam oferece ao menos quatro cursos de pós-graduação stricto sensu (um deles deve ser de doutorado).

Os centros universitários devem oferecer opções em várias áreas do conhecimento e também têm autonomia para criar cursos. Um terço dos professores deve ter mestrado e doutorado e um quinto, dedicação integral.

As faculdades oferecem menos opções e muitas delas são especializadas numa área: administração, saúde, etc. Elas necessitam da autorização do MEC para criar programas de ensino. O corpo docente deve ter ao menos uma pós-graduação lato sensu.

Como saber se o Curso e a Instituição são reconhecidos pelo MEC

O site do INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – www.inep.gov.br), vinculado ao MEC, relaciona todos os cursos superiores oferecidos no país e sua situação: se a instituição é credenciada e se as carreiras estão autorizadas a funcionar ou já são reconhecidas.

Caso não haja credenciamento e autorização, os históricos escolares e certificados de conclusão emitidos não terão validade e os formados não poderão exercer sua profissão.

É possível consultar também a nota média no ENADE de cada curso; embora não seja garantia de qualidade, notas 4 e 5 dão estabilidade às instituições.

Vários cursos não são regulamentados, mas isto não é um problema. Turismo, Ciências Sociais e a maioria dos cursos de tecnologia não são regulamentados: o exercício da profissão não depende do registro em um conselho ou ordem, por exemplo. O primeiro curso superior de Pedagogia, no país, foi implantado em 1939, e até hoje a profissão não tem regulamentação.

Descredenciamento da Instituição de Ensino

Algumas faculdades passam por dificuldades financeiras e estruturais, o que pode determinar a supervisão direta do MEC: técnicos do ministério realizam uma auditoria e apontam ações para sanear os problemas apontados.

Normalmente, há um prazo para que os problemas sejam superados. Caso isto não ocorra, são aplicadas sanções, de advertência a descredenciamento. Foi o que aconteceu no primeiro semestre de 2012, em São Paulo, nas Faculdades São Marcos (que se autonomeavam universidade).

A última ação cautelar expirou em março e, como a diretoria não apresentou alternativas, os 86 cursos da instituição foram descredenciados. Os alunos foram transferidos para outras faculdades, mas muitos perderam o semestre, enquanto a maioria vai precisar cursar adaptações à grade curricular da nova escola. As Faculdades São Marcos encerraram suas atividades em junho. Foi um prejuízo muito grande para professores e estudantes.

Quais as opções?

Antes de escolher um curso superior, procure conversar com alunos da faculdade, especialmente os que estão próximos da formatura. Verifique suas reclamações. Se possível, faça uma visita e conheça as dependências da instituição: laboratórios, bibliotecas, espaços de vivência, etc. Confira as atividades extracurriculares e compare o currículo com o de outras escolas. Quando há supervisão e ações cautelares, as medidas são informadas no site do MEC – www.portal.mec.gov.br