A profissão de vigilante é regulamentada no Brasil desde 1983, com a publicação da lei 7.102, que também determinou que nenhuma instituição financeira ou de guarda de valores pode prescindir da presença deste profissional em seu quadro de pessoal. Por lei, instituições públicas estão proibidas de contratar vigilantes: a segurança deve ser feita pelas polícias Militar e Federal.
As escolas de formação de vigilantes precisam de autorização prévia do Ministério da Justiça para abrir matrículas para seus cursos básicos e de extensão (transporte de valores, escolta armada, supervisão e segurança pessoal); fiscalizações são feitas regularmente para verificar não apenas a qualidade das aulas, mas também o estoque de armas e munições.
Curso de Formação de Vigilantes
O Brasil lidera o ranking de segurança privada na América Latina: são 1.500 empresas de vigilância, que empregam quase pouco mais de 540 mil profissionais. Os dados são do Ministério da Justiça, que mantém o cadastro ativo de todos os vigilantes e também de seus contratantes. O mercado projeta a triplicação destes números nos próximos cinco anos.
O curso básico de formação de vigilantes
Para se matricular, é preciso ter no mínimo 21 anos, ter cursado no mínimo até o 5º ano do ensino fundamental, comprovar a quitação com as obrigações militares e eleitorais, apresentar certidões negativas das justiças federal, estadual, eleitoral e militar, atestado de antecedentes criminais, atestado de residência, além dos documentos pessoais: RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho e previdência social.
Trata-se de um curso de 160 horas/aula, que aborda noções de segurança privada, legislação, direitos humanos e relações sociais no trabalho, sistema de segurança pública, crime organizado, prevenção e combate a incêndios e primeiros socorros, educação física, defesa pessoal, armamento e tiro, vigilância, radiocomunicação e alarmes, criminalística e técnicas de entrevistas.
Na atualização, chamada reciclagem patrimonial, que deve ser feita a cada dois anos, são revisadas e atualizadas as disciplinas básicas, acrescidas de 10 horas/aula de tiro. A duração total é de 30 horas/aula.
Cursos de especialização para vigilantes
O curso de extensão em transporte de valores aborda a legislação, transporte de valores, resolução de situações de emergência, armamento e tiro. São 50 horas/aula práticas e teóricas. O conteúdo curricular é o mesmo para as extensões em escolta armada e segurança pessoal privada, com as devidas adaptações. Para desenvolver estas atividades, também é necessária a reciclagem permanente.
Vigilantes podem optar também pelo curso de supervisão, em que se capacitam para coordenar equipes de segurança. Neste curso, o profissional aprende a legislação sobre segurança privada, recebe noções de direito penal e trabalhista e estuda os seguintes temas: sistema de segurança pública, crime organizado, vigilância eletrônica, técnicas de chefia e liderança, características do supervisor de segurança, controles de armamentos, munições e viaturas, noções administrativas e burocráticas, manutenção da disciplina, contato adequado com clientes, implantação de postos de serviço, normas de segurança, elaboração de planos de segurança emergenciais, técnicas para conhecer os subordinados, elaboração e controle de escalas de serviço. São 20 horas/aula.
Outra opção é o curso complementar de tiro, que aborda normas de segurança com armas de fogo, controle emocional, como evitar acidentes com o armamento, nomenclatura, funcionamento e manejo do revólver (de acordo com a legislação, vigilantes só podem portar revólveres calibre 38), conservação e manutenção do armamento, tiro em visão primária e tiro instintivo, posições de tiro, saque da arma e empunhadura e tiro prático. São dez horas/aula.
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No curso de segurança eletrônica, os alunos são confrontados com situações práticas da vigilância por câmeras, radares, etc. No primeiro módulo, o aluno trava contato e aprende a utilizar os equipamentos: circuitos fechados de TV, cercas elétricas, controles de acesso, etc. No módulo seguinte, os alunos aprendem a operar os programas de funcionamento das centrais de monitoramento e a executar procedimentos predeterminados em caso de ocorrências ilícitas. O curso tem 18 horas/aula.
O piso salarial da categoria varia de Estado para Estado, mas em média fica em torno de R$ 1.000. Muitas empresas, no entanto, oferecem salários mais elevados. O curso básico de vigilante custa R$ 100 (os valores também variam de acordo com a região do país).
Algumas escolas oferecem a opção de cursar as aulas teóricas online; no entanto, como parte substancial do curso consiste de atividades práticas, é preciso se deslocar para assisti-las. Instituições que capacitam vigilantes abrem diversas turmas durante o ano.
