No Brasil, o sistema de cotas nas universidades teve início em 2001. Uma lei do Rio de Janeiro foi promulgada, reservando 50% das vagas nas universidades estaduais para estudantes que cursaram os níveis fundamental e médio em escolas públicas, mantidas pelos municípios ou pelo Estado. No ano seguinte, nova legislação determinou a reserva de 40% das vagas para negros e pardos. Posteriormente, universidades de Brasília e da Bahia adotaram as cotas.
Sistema de Cotas nas Universidades
Você sabia: O sistema de cotas foi criado nos EUA, nos anos 1960, e espalhou-se por diversos países.
No âmbito federal, a Lei de Cotas, sancionada em 2002, no final do governo Fernando Henrique Cardoso, criou o programa “Diversidade na Universidade”. O sistema de cotas foi ratificado pelo Estatuto da Igualdade Racial, em vigor desde 2010. Apesar da implantação crescente, em praticamente todos os Estados do país, as cotas estão longe de serem uma unanimidade. Diversas controvérsias pontuam o debate.
Cotas para negros e pardos
A primeira delas é o estabelecimento de cotas para afro-descendentes. É sabido que a escravidão deixou uma dívida social imensa, especialmente no Brasil, último país americano a eliminar o sistema de produção baseado em mão de obra escrava, no final do século XIX. No entanto, alguns dizem que a própria cota é preconceituosa: determina a reserva de vagas para todos os negros, independente de sua situação cultural e socioeconômica: todos os descendentes de africanos seriam “coitadinhos”, necessitando de proteção especial.
Falha nas cotas raciais
Em 2007, dois irmãos gêmeos tentaram capacitar-se para concorrer a vagas das cotas na Universidade de Brasília (UnB). O pedido de um foi deferido, enquanto o de outro foi negado. Isto demonstra que critérios muito subjetivos atuam na hora de escolher quem é afro-descendente: os gêmeos, univitelinos (idênticos, com a mesma carga genética), foram classificados em etnias diferentes.
Ações diretas de inconstitucionalidade (ADINs) foram apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e por universidades estaduais, mas a validade das cotas para estudantes negros foi decidida neste ano pelo Supremo Tribunal Federal. A corte decidiu, por unanimidade, que as cotas são constitucionais.
Cotas definidas de acordo com a renda familiar
Reservar cotas para os estudantes de menor renda salarial. Afinal, eles concorrem em condições de extrema dificuldade com estudantes de escolas particulares. O problema, aqui, é que estes candidatos são muito mal preparados durante o ensino fundamental e médio: não recebem formação adequada, poucas escolas públicas oferecem informática e idiomas e, muitas vezes, os concluintes do ensino médio mal sabem interpretar um texto.
As universidades públicas, centros de excelência em educação, precisam voltar à estaca zero, para capacitar estes alunos. Além disto, estudos apontam que as taxas de desistência são incrivelmente mais altas, em relação a alunos de escolas particulares. A discussão está longe de chegar a um final feliz.
Vagas no PROUNI
O Programa federal “Universidade para Todos”, mais conhecido como ProUni, oferece bolsas de estudos em universidades particulares para estudantes carentes. Isto provocou a evasão de muitos alunos dos vestibulares das concorridas universidades federais e estaduais. Mesmo assim, ocorre um sério problema: a qualidade de ensino de diversas instituições privadas de ensino superior é muito baixo, profissionais formados por elas enfrentam dificuldades na hora de conseguir um emprego.
Pessoalmente, eu conheço um centro universitário, em São Paulo, que utiliza o mesmo exame ao menos há três anos, na sua seleção de novos alunos. Quem quer passar nestes vestibulares só precisa decorar o gabarito da prova. Mesmo quando isto não ocorre, o número de vagas em várias universidades é sempre maior do que o de candidatos escritos.
É possível uma conclusão sobre as cotas?
A discussão ainda vai durar muito. A nação tem uma grande dívida com os negros, e índios e alunos carentes merecem proteção especial do Estado. Por outro lado, de nada adianta matricular-se num curso em que não será possível acompanhar o ritmo dos demais colegas. Novos grupos são progressivamente acrescentados ao sistema de cotas: mulheres, deficientes físicos, idosos e imigrantes são alvo de leis que deverão permitir a reserva de vagas.
A meritocracia fica comprometida: bons alunos são alijados da conquista de uma vaga nas universidades públicas e, no médio prazo, bons profissionais e pesquisadores, potenciais produtores de ciência deixam de abastecer os centros de produção científica e o mercado de trabalho.
Solução para o problema
Parlamentares deveriam encontrar a fórmula ideal: melhorar o nível das escolas públicas (o que inclusive obrigaria as instituições particulares a melhorar seu padrão de ensino), para que os estudantes possam competir em condição de igualdade nos difíceis processos seletivos. Para isto, entretanto, os cidadãos precisariam eleger bons vereadores, deputados e senadores. É um círculo vicioso.
Qual sua opinião a respeito das cotas nas universidades públicas do Brasil?
