O Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ – reúne informações de interesse dos órgãos que fazem o recolhimento dos impostos federais, estaduais e municipais. A inserção no cadastro é fundamental para a regularização de empresas de qualquer porte nos ramos da indústria, comércio, serviços e do terceiro setor (as organizações não governamentais). Todas as…
Com a aprovação da PEC 478/2010 pelo Congresso Nacional, as empregadas domésticas passaram a ter mais direitos. Conhecida como PEC das Empregadas Domésticas (proposta de emenda constitucional), finalmente os parlamentares corrigiram uma injustiça que perdurava desde 1942: a discriminação dos empregados domésticos – faxineiros, cozinheiros, mordomos, motoristas, etc. – em relação aos trabalhadores de empresas…
Modalidade de ensino voltada a quem não concluiu os estudos na idade adequada, a educação de jovens e adultos (EJA) foi incluída na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que regulamenta toda a escolarização no país, em 1996. A lei foi sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso e oficializou uma prática mantida informalmente…
A Caixa Econômica Federal é um principal gestor de financiamentos para a tão sonhada casa própria. Para a maioria dos brasileiros, por muito tempo o sonho da casa própria era apenas isto: um sonho. Mas as coisas estão mudando: a taxa básica de juros, a mais alta do mundo durante muitos anos, vem caindo consistentemente…
Em tempos de democratização do acesso aos serviços médicos de boa qualidade é de prontidão no Brasil, o Sistema Único de Saúde – o SUS disponibiliza um cartão projetado para viabilizar e facilitar o acesso de todos à rede de atendimento de seu sistema. O cartão do SUS é de direito de todo cidadão brasileiro,…
Existem empresas que definitivamente atravessam o tempo e marcam a história e a vida de muitas pessoas. Seja por um bom atendimento, competência, transparência e também comprometimento com os seus clientes. A Caixa é uma delas. Nesse artigo detalharemos as facilidades de se simular um financiamento ou empréstimo através da ferramenta Simulador Caixa. Nos dias…
O Construcard, da Caixa Econômica Federal, é uma modalidade de financiamento para correntistas da instituição que pretendem construir, reformar ou ampliar um imóvel. Uma vez contratado, o Construcard – que funciona como um cartão de débito personalizado – pode ser utilizado por até seis meses e, nesse período, o tomador do empréstimo paga apenas os…
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício para os empregados de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O cálculo é simples: basta extrair 8% do salário bruto (sem os descontos de INSS e outros), inclusive sobre as horas extras trabalhadas e o 13º salário. Assim, quem…
Criada para reduzir a sonegação de impostos, a nota fiscal paulista devolve parte do ICMS aos consumidores. Nota fiscal paulista é um programa do governo estadual criado em 2007. Seu nome oficial é Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal. Com a nota fiscal paulista, a Secretaria da Fazenda devolve ao consumidor de até 30% do…