Bolsa Família – Cadastro, Consulta e Valores do Benefício

O Bolsa-Família foi criado em 2003, pelo governo federal para socorrer famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O Banco Mundial define os valores: pessoas que vivem com menos de US$ 1 por dia são extremamente pobres e, entre US$ 1 e US$ 2, são pobres. Para fazer o cadastro e obter o benefício, os tetos atuais são renda per capita de até R$ 70, ou entre R$ 71 e R$ 140 para famílias que tenham em sua composição mulheres grávidas, crianças ou adolescentes de até 17 anos.

Tudo sobre o Programa Bolsa Família

Na verdade, o Bolsa Família foi a junção de vários programas sociais criados no governo Fernando Henrique Cardoso: Bolsa-Escola, Bolsa-Alimentação, Cartão Alimentação e Auxílio Gás. Nos últimos dez anos, no entanto, o número de beneficiados praticamente triplicou. Atualmente, 16 milhões de brasileiros recebem o benefício, que é pago em dinheiro e não mais em espécie.

Cadastro Bolsa Família

A responsabilidade pelo cadastro é das prefeituras municipais, que devem identificar as famílias, cadastrar seus dados, transmiti-los ao Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e atualizar as informações. Muitas cidades, no entanto, não fazem a captação ativa; nestes casos, a família precisa dirigir-se à secretaria de promoção social local para solicitar o benefício. Caso não tenha êxito, é preciso buscar a intermediação do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), serviço público federal com unidades implantadas em praticamente todas as cidades do país.

O MDS faz fiscalizações por amostragem, verificando possíveis fraudes nos municípios. O cruzamento dos dados constantes no banco do programa também permite identificar duplicidades. No entanto, qualquer cidadão que tome conhecimento de alguma irregularidade pode denunciar, pelo e-mail ouvidoria@mds.gov.br, ou pelo telefone 0800-707-2003.

Todos os municípios que aderem ao Bolsa-Família (e também o Distrito Federal) devem implantar formalmente uma Instância de Controle Social (ICS), garantindo participação dos cidadãos e do governo municipal nos controles do programa. As unidades da federação precisam implantar uma ICS estadual, para acompanhar o desenvolvimento.

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Valores do Benefício – Pagamentos Mensais

Os valores pagos atualmente são os seguintes:

Benefício básico, de R$ 70 mensais, pago a famílias extremamente pobres (renda per capita abaixo de R$ 70);

Benefício variável, de R$ 32 mensais, pago pela existência na família de mulheres grávidas, crianças e adolescentes de até 15 anos. Até cinco pessoas por família podem reclamar este valor, o que totaliza um máximo de R$ 160 mensais;

Benefício variável vinculado ao adolescente, de R$ 38 mensais, para adolescentes de 16 e 17 anos, limitado a dois jovens por família (totalizando R$ 76 mensais);

Benefício variável de caráter extraordinário, calculado caso a caso, para remanescentes de programas anteriores à implantação do Bolsa-Família.

O valor mínimo do pagamento é de R$ 32 e o teto é de R$ 306 (neste valor, não está incluído o benefício da Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância).

Famílias que tenham se desligado do Bolsa-Família têm, desde 2011, o direito de retorno garantido ao programa, caso tenham voltado às condições de risco. O benefício é retomado automaticamente, assim que os dados chegam ao MDS.

Os cartões de débito são enviados diretamente para os beneficiários e os valores são pagos através da Caixa Econômica Federal. Basta cadastrar a senha, o que é feito nos caixas de autoatendimento. No mês de setembro de 2012, foram pagos dois bilhões de reais para as famílias carentes.

Condições para receber o benefício do Bolsa Família

O MDS condiciona a continuidade dos pagamentos ao cumprimento de:

• Manter as crianças e adolescentes de 6 a 15 anos matriculados e com frequência regular (acima de 85%) em escolas da rede pública ou com bolsa integral em colégios particulares; estudantes de 16 e 17 anos precisam registrar frequência acima de 75%;
• Manter atualizada a caderneta de vacinação e o acompanhamento de crianças de até sete anos;
• Mulheres de 14 a 44 anos devem manter acompanhamento médico; grávidas e lactantes precisam fazer os exames pré-natais e o acompanhamento da saúde da mãe e do bebê;
• Crianças e adolescentes de até 15 anos, socorridas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), devem participar dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do PETI, com frequência mínima de 85%.

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Estados e municípios devem cumprir metas nas áreas de saúde e educação, que permitam às famílias respeitar as condicionalidades estabelecidas pelo MDS. Com base no cumprimento destas metas, o ministério repassa valores para ampliar a oferta de serviços públicos.