Em favor do exercício democrático que dá ao povo o direito de escolher os governantes de seu país, os cargos políticos são ocupados por candidatos eleitos pelo voto popular e direto. Mas quais são os cargos políticos e suas funções?
Os cargos políticos do poder executivo são: presidente, governador e prefeito. O cargo de presidente é um posto que acumula as funções de chefe de governo e de chefe de Estado. Cabe à presidência, a direção da administração federal, a nomeação dos ministros de Estado que, por sua vez, cuidarão de assuntos estratégicos que envolvem as relações internacionais, os trâmites da saúde e da economia, entre outras pautas.
É da alçada do presidente a sanção, a promulgação e a elaboração de leis, além da emissão de decretos, regulamentos e do comando supremo das Forças Armadas. Já o posto do governador é o mais alto de um Estado, ele é o chefe do poder executivo. Cabe ao governador, o comando da segurança e a nomeação de secretários, responder pela administração estadual e pela representação do Estado em suas relações de cunho político, jurídico e administrativo.
Cargos Políticos no Brasil e Suas Funções
É sua função defender os interesses das obras federais e da busca de investimentos. O cargo executivo de prefeito o responsabiliza pela administração do município, juntamente com os vereadores eleitos, a missão do prefeito é a de atender as demandas e reivindicações da população.
E quanto aos cargos políticos de deputado federal e deputado estadual, quais são suas funções? Ao passo que a quantidade de deputados eleitos por cada estado é proporcional à quantidade da população, usa-se o chamado sistema proporcional. A função de um deputado federal é a de cria e modificar leis, aprovar ou rejeitar projetos de lei originados no poder executivo.
Os deputados estaduais são os representantes do eleitor no âmbito estadual, sua atuação é de quatro anos e os candidatos podem concorrer à eleição várias vezes sem limite de mandatos. Sua função é a de fiscalizar as contas do governo estadual, criar CPIs, legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais.
E com relação aos cargos políticos do senador e do vereador, quais são suas funções? No caso dos senadores, cada Estado elege três representantes, a duração do mandato e de oito anos. A missão do senador é a de fiscalizar o Presidente, o Vice-Presidente e os Ministros, ele ajuda ainda a decidir sobre os trâmites do orçamento nacional e da utilização do dinheiro público. O senador elabora leis em favor dos Estados e toma decisões fundamentais sobre os acordos internacionais. O Senado Federal atua como um órgão revisor das decisões da Câmara dos Deputados.
Assim como o senador, o posto de vereador não tem limite de reeleição, seu número de representantes é de acordo com o contingente populacional. O papel do vereador é o de discutir questões locais e o de fiscalizar os atos do Prefeito em sua gestão. São os vereadores que elaboram a Lei Orgânica do Município.
