Em 2010, 22 milhões de brasileiros exerciam alguma atividade empreendedora, hoje, esse número é muito maior. Será que somos o país de empreendedores?
O empreendedorismo no Brasil muitas vezes não é uma vocação. A falta de capacitação técnica e a própria defasagem da escolarização empurra muitos jovens para o mercado informal de trabalho. A atual taxa de desemprego – cerca de 5,5% da população economicamente ativa – entre 16 e 60 anos, de acordo com a definição do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) – revela uma situação de quase pleno emprego no país, mas isto só ocorre porque mais de 10% dos brasileiros são trabalhadores autônomos, a maioria deles micro ou pequenos empreendedores.
Pequeno Empreendedor
A palavra “empreendedor” surgiu na França, no século XVII, para designar pessoas que impulsionam o crescimento econômico: identificam oportunidades, investem dinheiro e desenvolvem habilidades e transformam recursos em um negócio lucrativo.
Durante muito tempo, porém, o pequeno empreendedor desenvolveu atividades marginais na economia do país. Costureiros, doceiros, animadores de festas, editores de texto, vendedores ambulantes e muitos outros profissionais desenvolviam suas tarefas sem recolher impostos e ficavam desamparados em caso de doença.
A situação começou a mudar em 2006, quando o Congresso Nacional, depois de décadas de discussões e engavetamentos, legalizou o conceito de “pré-empresa”. Dois anos mais tarde, foi estabelecido o conceito de micro e pequeno empreendedor, autônomos com rendimentos anuais de até R$ 72.000,00. Foi criado um regime diferenciado de taxação e contabilização. Empreendedores individuais com receita até R$ 60.000,00 recolhem menos de R$ 40,00 mensais, enquanto empresas com renda acima deste patamar, até os R$ 72.000,00, recolhem até 17,5% de impostos, com regras simples e cadastro sem burocracia.
A formalização do micro e pequeno empreendedor pode ser feita diretamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). Feito o registro, já é emitido o CNPJ, que permite a emissão de notas fiscais. O cadastro também pode ser feito com o auxílio do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) ou das incubadoras de empresas, pacote de serviços vinculado a diversas universidades públicas e privadas.
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Tanto o SEBRAE quanto as incubadoras dão suporte empresarial gratuito: são cursos presenciais e online sobre gestão, planejamento de custos, e-commerce, financiamentos, capital de giros, etc. Algumas incubadoras abrem espaços para estocagem de matéria prima e também para produção.
Além de obter consultoria empresarial, importante para a manutenção e expansão dos negócios, a lei do pequeno empreendedor garante direitos básicos ao trabalhador, como aposentadoria e licença por acidente, extensivos aos seus dependentes. Por exemplo, a família passa a contar com pensão (em caso de morte do titular) e auxílio reclusão (benefício pago em caso de prisão do empreendedor).
O Portal do Empreendedor relaciona as atividades profissionais permitidas para pequenos empreendedores, mas é preciso verificar também a legislação municipal: algumas atividades podem ser interditadas em determinadas cidades, em função das leis sobre a ocupação dos logradouros e das condições ambientais da região.
