Parâmetros Curriculares Nacionais

O MEC instituiu os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), conteúdos mínimos que devem ser observados pelas escolas do país.

Ainda no governo Fernando Henrique Cardoso, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu os conteúdos que devem ser abordados nas quatro primeiras séries do Ensino Fundamental. São os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), atualmente indicados para os cinco primeiros anos (a pré-escola, para crianças de seis anos, foi incorporada ao Fundamental).

Parâmetros Curriculares Nacionais

Os PCNs são referenciais para a renovação da proposta curricular e reforçam a importância de que cada escola formule seu projeto educacional, compartilhado por toda a equipe, para que a melhoria da qualidade da educação resulte da corresponsabilidade entre todos os educadores. Também foram relacionados parâmetros para o ensino do 6º ao 9º ano do ciclo fundamental.

A forma mais eficaz de elaboração e desenvolvimento de projetos educacionais envolve o debate em grupo e no local de trabalho. É preciso enriquecer o conteúdo das aulas com informações sobre a cultura regional, que podem se tornar o pano de fundo para atividades educacionais nas mais diversas áreas.

Até 1996, os conteúdos programáticos eram definidos pela lei 5.692/71, que integrou os antigos cursos Primário e Ginasial. Finalmente, o governo federal entendeu que era preciso valorizar aspectos regionais, conhecidos pelos alunos, para melhorar o desempenho escolar.

 

Desafios a serem transpostos

Diretores de escolas também foram convocados a participar mais ativamente nas tarefas pedagógicas, ao invés de somente gerir as instituições. Espera-se que as equipes técnicas das escolas sejam ampliadas, com a presença de coordenadores pedagógicos, coordenadores de área, orientadores educacionais e psicólogos. Isto, no entanto, ainda é uma realidade distante.

A adoção dos ciclos no Ensino Fundamental – sem retenção (a antiga repetência) a cada três anos de curso (não existe retenção entre o 1º e 3º anos, e assim sucessivamente) – tem sido muito criticada. A promoção (ou aprovação) automática é considerada como uma redução do poder dos professores na avaliação dos alunos.

No entanto, especialistas em pedagogia entendem que há o momento certo para cada aprendizado. Crianças de um ano já possuem habilidades para aprender a ler, mas estão mais interessadas em aprender a falar, correr, saltar, controlar os esfíncteres – são os “saltos conceituais” definidos por Jean Piaget.

Mesmo assim, a promoção automática só deveria ser aplicada quando as escolas estivessem plenamente equipadas, não apenas para as atividades do Ciclo Fundamental, mas também do Ciclo Médio. Atualmente, verifica-se um aumento da indisciplina – as avaliações, mesmo com resultado negativo, não impedem o aluno de cursar o ano seguinte.

O rendimento dos alunos nas escolas públicas, mesmo com a adoção dos Parâmetros Curriculares Nacionais, continua muito aquém do desejado. Muitos jovens chegam à universidade na condição de analfabetos funcionais (não conseguem ler e interpretar textos um pouco mais elaborados).

De nada adianta universalizar o acesso à educação, de esta educação não tiver qualidade. É preciso que prefeituras, Estados e a União repensem com urgências suas práticas. Os Parâmetros Curriculares Nacionais são um grande avanço, mas são apenas letra: é fundamental que sejam transformados em ação efetiva.