A faculdade de Direito é obrigatória, mas não a aprovação no exame da OAB. Conheças as características da profissão de delegado.
Um delegado de polícia é responsável por apurar delitos, deter os autores de atos ilícitos e, com isto, contribuir para a redução da violência. Em muitos Estados do país, não é necessário ter registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), mas algumas unidades da federação exigem o exercício da advocacia por dois ou três anos.
Os candidatos ao cargo de delegado de Polícia Federal precisam necessariamente ter a aprovação no exame da Ordem para exercer o cargo. Uma Medida Provisória de novembro de 2014 (MP 657) também determinou que os candidatos deverão passar por provas e apresentação de títulos, além do exercício comprovado de três anos em atividades policiais ou judiciárias.
O cargo de diretor geral da PF, antes de livre nomeação e exoneração, passou a ser privativo dos delegados, passou a ser privativo dos delegados de carreira, da classe especial.
Funções de um delegado
Um delegado de polícia (Federal, Civil, Militar e Judiciária) tem como principal atribuição a chefia de uma delegacia e a condução dos inquéritos, de acordo com a circunscrição definida em lei. Ele chefia as equipes de policiais, peritos, escrivães, etc.
Os primeiros cargos de delegado de polícia (que, na época, deviam usar feixes verde-amarelo) foram criados em 1842, por lei imperial que alterou o Código de Processo Criminal e instituiu as figuras dos delegados, subdelegados e do chefe de polícia para o Rio de Janeiro (então, capital do país) e para cada uma das províncias, mas houve modificações.
A Província Cisplatina separou-se do Brasil, dando origem à República Oriental do Uruguai, em 1828. Outras foram extintas precocemente, como São João da Palma, que teve curta existência: foi criada em 1812 e reincorporada a Goiás em 1823. Em 1889, com o advento da República, todas as províncias foram transformadas em Estados.
O Código de Processo Criminal em vigor no país (redigido em 1941) conferiu aos delegados de polícia o status de “autoridades policiais”. Desta forma, cada profissional é um órgão de Estado, exerce pode público, age de acordo as leis e com as suas próprias convicções e guia-se pela prudência nas suas atividades. Além disto, no seu dia a dia, visa não apenas aos meios, mas também aos fins do Estado.
Concurso para delegado de polícia
Os editais dos concursos públicos para delegado de polícia variam ligeiramente de Estado para Estado, em função de especificidades locais. Os conteúdos exigidos também são diferentes para cada órgão de prevenção e repressão ao crime.
É necessário ser habilitado como motorista, ter a comprovação de ao menos dois em atividade policial e ter formação em Direito. Os candidatos são submetidos a provas de Direito Constitucional, Administrativo, Civil, Penal, Lógica, Criminologia e Medicina Legal. Em geral, são aplicadas duas provas: escritas e orais.
Os aprovados nestas etapas são submetidos a exames médicos e psicológicos. Para serem convocados para a posse, é preciso sofrer uma avaliação sobre a vida pregressa e apresentar os títulos de formação em nível superior, além do registro na OAB.
