A jornada diária de trabalho é definida em lei. Para alguns empregos, ela não pode ultrapassar seis horas por dia.
A jornada de trabalho, no Brasil, não pode exceder 44 horas semanais, com no máximo 8h48min diários (a exceção são os empregados domésticos, que devem cumprir 48 horas). Este dispositivo está previsto na Constituição do país, mas ele não é parâmetro para todas as carreiras. Os médicos, por exemplo, devem cumprir jornadas diárias de quatro horas (nunca ultrapassando 24 horas semanais), salvo acordo entre os conselhos regionais de medicina e os contratantes. Para outros empregos, o limite é de 6 horas por dia.
Quem trabalha seis horas por dia não tem direito legal a pausa para descanso, a menos que o serviço envolva atividades de digitação, cálculo ou escrituração, caso em que é obrigatório um intervalo ao fim de quatro horas ininterruptas de atividades profissionais.
Como Conseguir um Emprego de 6 Horas por Dia
A jornada de trabalho é definida por força de lei, seja para proteger a classe trabalhadora como um todo, seja para respeitar as especificidades das profissões. Outro motivo que pode reduzir o número de horas trabalhadas é um eventual acordo negociado por sindicatos e entidades de classe: é o caso da maioria dos empregos de 6 horas por dia.
Bancários, técnicos em exames de diagnóstico por imagem (como a radiografia), radioterapeutas, operadores de telegrafia, e operadores cinematográficos não podem trabalhar mais de seis horas por dia. Telefonistas também têm a jornada de trabalho limitada a seis horas diárias, mas em função do desgaste físico provocado pelo cumprimento das funções.
Nas atividades desenvolvidas no período noturno (entre 22h e 5h), também em função de dispositivos legais, deve-se contar como hora, para cômputo da jornada de trabalho (e também para cálculo de horas extras), os períodos de 52 minutos e 20 segundos. Neste horário, o trabalhador desenvolve suas atividades por sete horas, mas o salário é calculado como se tivessem se passado oito horas.
Esta redução, no entanto, gerou problemas para organizações que trabalham em turnos de seis ou 12 horas diárias. Para contornar esta situação, o expediente legal é realizar acordos sobre os horários nas convenções coletivas de trabalho. Do contrário, é necessário estabelecer cinco turnos, o que gera uma interposição de 2h30min, com a elevação de custos.
Onde Conseguir um Emprego de Seis Horas Diárias
Diversas categorias, especialmente às ligadas à área de saúde, como enfermagem, terapia ocupacional, fonoaudiologia e fisioterapia, têm pleiteado a redução da jornada, para seis horas por dia, sem redução da remuneração (aliás, o estabelecimento de um piso nacional, como o consequente aumento salarial também está previsto na pauta de reivindicações destes profissionais).
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Apesar de questionado por várias ações judiciais junto a instâncias trabalhistas, o Tribunal Superior do Trabalho já definiu que é devido o fornecimento do vale-transporte mesmo para os empregos de seis horas. Da mesma forma, todos os benefícios não previstos em lei, quando concedidos por negociações sindicais aos empregados de uma empresa, são devidos aos profissionais que trabalham 6 horas por dia ou menos.
